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Reconhecimentos
Os Editais de Transação nº 9 e nº 10 seguem vigentes para adesão até 30 de outubro de 2026, oferecendo condições diferenciadas para a regularização de débitos tributários em contencioso administrativo junto à Receita Federal.
As possibilidades abrangem desde débitos de até R$ 50 milhões até débitos de pequeno valor, observados os critérios e condições previstos em cada Edital.
No carrossel, Antonio Carlos Florencio de Abreu e Silva apresenta os principais pontos e as condições para adesão.
30 minutos ago
Alteração dos prazos Simples Nacional
Por meio da Resolução CGSN nº 194/2026, o Comitê Gestor do Simples Nacional alterou os prazos anteriormente estabelecidos pela Resolução CGSN nº 186/2026. A mudança abrange a opção pelo Simples Nacional e pelo regime de apuração e recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), com efeitos no ano-calendário de 2027.
De acordo com as novas regras, os contribuintes deverão observar os seguintes prazos:
• Opção pelo Simples Nacional: prazo prorrogado de 30 de setembro para 15 de outubro de 2026.
• Opção pelo modelo híbrido de recolhimento do IBS e da CBS: prazo prorrogado de 30 de setembro para 30 de outubro de 2026.
Estamos à disposição para auxiliá-los na avaliação das alternativas e na escolha da opção mais adequada ao seu negócio para o próximo ano.
1 dia ago
O CMN editou a Resolução nº 5.343/2026, que altera a Resolução nº 2.907/2001. FIDCs e FIC-FIDCs ficam impedidos de aplicar, direta ou indiretamente, em créditos de ações judiciais e arbitragens que ainda não tenham liquidez, certeza e exigibilidade em caráter definitivo.
A vedação começa em 13/10/2026. As regras de precificação, auditoria e divulgação para fundos que já detêm esses ativos começam em 04/01/2027.
Deslize para ver os pontos principais.
3 dias ago
Nossa história continua em movimento.
Mais do que uma nova presença digital, este espaço traduz a forma como construímos nossa trajetória: reunindo experiência e novas perspectivas para oferecer uma visão cada vez mais integrada aos nossos clientes.
Nossa história, nosso time e a Visão 360 que orienta nossa atuação agora estão reunidos em uma experiência renovada, pensada para apresentar quem somos e a maneira como enxergamos a advocacia.
Mais de um século de repertório nos trouxe até aqui. E continua ampliando a nossa perspectiva sobre o que vem pela frente.
4 dias ago
Experiência é enxergar mais longe, há 135 anos, a história do Candido de Oliveira Advogados é construída por diferentes gerações, trajetórias e formas de compreender o Direito.
A cada novo desafio, o conhecimento acumulado encontra novas perspectivas. É desse encontro que nasce um repertório capaz de reconhecer contextos, antecipar questões e construir soluções mais integradas.
Hoje, toda essa experiência orienta a forma como enxergamos a advocacia: com visão ampla, responsabilidade e o cliente no centro de cada decisão.
2 semanas ago
Nossa Equipe
João Pedro Rezende
Sócio
Atuação
Vitória Pereira Coelho de Souza
Sócia
Atuação
Thabata Benevuto Fagundes
Advogada
Atuação
Destaques
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18/08/2026
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